ICMS – BENEFÍCIOS RELATIVOS AO CORONAVÍRUS

15 maio 2020Coronavírus

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Fonte: Legissweb

12 mai 2020

Tendo em vista a grande alteração legislativa que está ocorrendo devido à pandemia atribuída ao coronavírus, elaboramos uma tabela prática com informações relativas a benefícios fiscais relacionados com o ICMS, tais como redução de alíquotas, isenções, diferimento, etc., bem como normas relativas à prorrogação de envio de obrigações acessórias, pagamento do imposto, etc.

ESTADODESCRIÇÃOLEGISLAÇÃO
SÃO PAULOSimples Nacional – prorrogação do recolhimento do ICMS e ISSQNResolução CGSN Nº 154 DE 2020
Isenção de ICMS no fornecimento
de energia elétrica para
consumidores enquadrados na “subclasse
Residencial de Baixa Renda”
Decreto Nº 64968 DE 2020 (DOE 09/05/2020)
Dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito
da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus
(Covid-19)
Portaria CAT Nº 49 DE 11/05/2020

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